Como retificar a declaração do Imposto de Renda?

Seja por um valor informado incorretamente, um rendimento esquecido ou até mesmo o uso de um código errado, a boa notícia é que existe uma solução: a retificação da declaração.

Neste artigo, você vai aprender como retificar sua declaração do Imposto de Renda de forma simples, rápida e segura, evitando problemas com a Receita Federal e possíveis multas.

A retificação da declaração do Imposto de Renda é o processo pelo qual o contribuinte pode corrigir informações que foram declaradas de forma incorreta ou incompleta na sua declaração original enviada à Receita Federal.

Essa ferramenta é essencial para evitar cair na malha fina ou para resolver pendências apontadas pela Receita. A retificação pode ser feita mesmo que o contribuinte já tenha enviado a declaração e, em alguns casos, até mesmo depois de pagar o imposto devido.

Quando é necessário retificar?

Você deve retificar sua declaração do IRPF quando identificar:

• Erros nos valores informados (rendimento, despesas, deduções);

• Omissão de fontes pagadoras ou dependentes;

• Informações de bens e direitos incorretas;

⚠️ Atenção: Se a sua declaração cair na malha fina, a retificação pode ajudar a resolver o problema mais rapidamente, desde que os dados corretos sejam enviados.

Qual o prazo para retificar a declaração?

Você pode retificar sua declaração:

• A qualquer momento dentro de 5 anos contados a partir do primeiro dia útil do ano seguinte ao da entrega da declaração original;

• Porém, se for alterar o modelo da declaração (simplificada ou completa), só poderá fazer isso até o fim do prazo de entrega da declaração daquele ano.

Como saber se preciso retificar?

Você pode verificar se há necessidade de retificação consultando o extrato da sua declaração no site da Receita Federal, por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

Siga os passos:

1. Acesse: https://www.gov.br/receitafederal

2. Faça login com sua conta gov.br;

3. Veja se há pendências, inconsistências ou indicação de malha fina;

4. Se for o caso, clique em “Retificar declaração”.

Como fazer a retificação da declaração?

Passo 1: Reúna as informações corretas

Antes de iniciar a retificação, tenha em mãos:

• Todos os documentos atualizados (informes de rendimento, despesas médicas, escolares, comprovantes de bens, etc.);

• A cópia da declaração original enviada;

• Os dados que precisam ser corrigidos.

Passo 2: Acesse o programa da Receita ou o site e-CAC

Você pode retificar a declaração:

1. Pelo Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF:

• Abra o programa IRPF do ano correspondente;

• Clique em “Declaração Retificadora”;

• Selecione a declaração original a ser corrigida;

• Corrija os dados necessários;

• Envie novamente para a Receita Federal.

2. Pelo site e-CAC:

• Acesse o portal e-CAC;

• Faça login com conta gov.br;

• Vá em “Meu Imposto de Renda”;

• Clique em “Retificar Declaração”;

• Edite as informações diretamente e envie a nova versão.

O que muda na declaração retificadora?

• A retificação substitui totalmente a declaração original;

• O sistema irá considerar apenas a última declaração enviada;

• O recibo da declaração retificadora terá um novo número de protocolo;

• Se houver imposto a pagar ou restituição a receber, os valores serão recalculados automaticamente.

É possível retificar após a restituição?

Sim! Mesmo que você já tenha recebido a restituição, pode retificar a declaração, desde que dentro do prazo de cinco anos. Mas atenção:

• Se o novo cálculo mostrar que você recebeu mais do que deveria, terá que devolver a diferença com juros e multa;

• Se a retificação indicar que tem direito a mais restituição, a Receita fará o pagamento complementar posteriormente.

A retificação pode evitar malha fina?

• Resolver pendências de forma espontânea;

• Regularizar sua situação com mais agilidade.

Importante: se a Receita já notificou você, a retificação não é mais aceita como correção espontânea, e pode haver penalidades.

Retificar prejudica o recebimento da restituição?

Não necessariamente. O que pode ocorrer é:

• A retificação altera a ordem de recebimento da restituição, pois o sistema considera a nova data de envio;

• Se tudo estiver correto, o valor será incluído em lotes residuais de restituição;

• Caso contrário, a Receita pode reanalisar os dados, o que pode atrasar um pouco o pagamento.

A retificação da declaração do Imposto de Renda é um direito do contribuinte e uma forma inteligente de evitar dores de cabeça com a Receita Federal. Erros acontecem, mas o importante é corrigi-los dentro do prazo e de maneira correta.

Manter seus documentos organizados, acompanhar o e-CAC regularmente e, se possível, contar com o apoio de um contador, pode tornar todo esse processo muito mais simples e seguro.